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Da Casa de Sende aos Governos do Maranhão, Piauí e Grão-Pará. Monção, Portugal e Brasil no século XVIII

Edição: Casa Museu de Monção /Universidade do Minho e Município de Monção

Autoria: Ernesto Português

Apresentação

A História de Portugal “cumpre-se” agora neste Portugal joanino e josefino e ainda mariano do século XVIII, nas terras, portos, minas e sertões brasileiros. É este verdadeiramente o destino imperial de Portugal – que por finais do século e início do século XIX de Metrópole se faz Colónia – com a passagem do Príncipe Regente que aí se faz Rei (1808-1822), mas logo se reinventa no seu projeto tradicional, o do Reino Unido de Portugal - Brasil e Luso-Afro-Brasileiro. O ciclo encerrar-se-á com a marcha do Brasil para a Independência e o regresso de D. João à Metrópole como Rei Constitucional. Esta etapa da 2ª metade do século XVIII é um período em que se pretende articular mais intensa e extensamente Portugal ao Brasil, com a defesa do monopólio colonial, o controlo interno do território da Colónia, programas de desenvolvimento a que se articulará também intensamente a sociedade metropolitana. Nessa tarefa envolver-se-á profundamente o Estado e a Administração Colonial Portuguesa. E logo de um modo especial, os Grandes e Titulares que têm o seu destino, por natureza, ligado ao da História Pátria e Serviço Real, designadamente da construção do Estado e Império. Mas também em muitos deles brotam, também já, ideias de construção de uma Nação Brasileira. Esta é também, em grande medida, o destino desta grande Família e Casa de Sende, cujos filhos, envolvidos no sonho fantástico e real de construção de Portugal no Brasil, pelos seus méritos e boa «filiação» política, subiriam os mais altos postos da hierarquia militar de capitães e tenentes generais e no Brasil e no governo da Colónia – mas também em Portugal – atingiram os mais altos cargos de governo político-militares; de algum modo se desenraízam - pelo menos dois dos seus filhos – da sua Casa e da sua Terra para seguir as missões de Portugal ao serviço da Ordem Militar e da Coroa. Destino este de muitas famílias, muitas das quais não mais regressariam do sonho imperial e se congraçaram ao destino do Brasil.
A História desta Casa e Família vai ativamente ligada à História da Coroa e Monarquia Portuguesa, naturalmente porque são elementos constituintes de um dos seus braços principais, o da Nobreza de Armas. Em Portugal, na Província Minhota, na Terra Natal serviriam os mais altos cargos da República, no Governo em tarefas e ações militares, na Câmara e na Misericórdia monçanenses; no Brasil vão associados à nova etapa política da Colónia, que por meados desse século XVIII se reordena com a extinção do regime dos capitães-donatários, a criação do vice-reinado e a instituição dos governadores gerais e novas capitanias.
Na História Pátria todos eles se afirmaram nos três grandes momentos e movimentos com que se constrói e defende o Portugal Moderno, saído da Revolução de 1640: no papel destacado na luta e defesa da Independência e Restauração de Portugal com João Pereira Caldas, designadamente na defesa da Praça de Monção (1658-1659) e nas múltiplas incidências da Guerra dos 7 anos, no governo e defesa da Praça de Valença (1765); enfim na defesa de Portugal com o Tenente-General Gonçalo Pereira Caldas, na guerra contra a invasão e ocupação dos exércitos napoleónicos (1807-1811). E na implantação das novas instituições do Brasil pombalino e desenho final dos Limites do seu território, na sequência do 1º Tratado de 1750, em que o capitão-general João Pereira Caldas terá um papel proeminente. Mas também na Viagem Filosófica com Alexandra Rodrigues Ferreira a integrar o grande projeto de (re)conhecimento geográfico, naturalístico e cultural das terras e gentes do Brasil.
Neste percurso de 1640 a 1810 o destino e futuro de Portugal desenha-se e defende-se em Portugal, no Atlântico, no Índico, mas sobretudo no Brasil. O Brasil suporta o novo ciclo histórico, o de Portugal Restaurado (1640), das Instituições e Sociedade do Absolutismo Monárquico que se encerra por 1810-1820 com a abertura de Portugal ao Liberalismo e a implantação da Monarquia Constitucional.
Neste quadro, o papel dos homens da Casa de Sende no Brasil ganhará uma relevância particular. Fazem corpo de uma geração do século XVIII, que além de militares são também políticos, sobretudo Gonçalo Pereira (1688-1761) e João Pereira de Caldas (1736-1794). Vemo-los aí desempenhar um papel e fazer corpo com os mais notáveis governadores seus contemporâneos, em cujo painel se inserem, como agentes de um programa mais ativo para o Brasil. Integram, pois, o corpo das figuras de proa enviadas para o governo do Brasil, desde D. João V e sobretudo com D. José e o Marquês de Pombal: o Gomes Freire de Andrade, governador do Rio de Janeiro e Minas (1733-1763), o Joaquim de Melo e Póvoas, na nova capitania de Rio Negro (1758-1760), D. Luís Botelho Mourão, Morgado de Mateus, na restauração da capitania de S. Paulo (1765-1775); D. José de Almeida, Marquês do Lavradio, Governador da Baía (3º Vice-Rei do Brasil, 1769) e o notável Francisco Xavier de Mendonça, Governador e Capitão general do Grão Pará e Maranhão (1751-1759). Todos atuando muito ativa e livremente por sobre uma regência mais teórica do que real do 1º Vice-rei, o Conde da Cunha (1753-1767), agora instalado no Rio de Janeiro, nova capital do Brasil.
Durante muito tempo, mesmo durante o governo e administração pombalina, as principais medidas e horizontes do governo metropolitano são de facto de ordem militar e política, essencialmente dirigidas a manter a Ordem Social e a Soberania que permitam a ordem política e colonial funcionar, contra movimentos internos e intervenções externas. Mas inicia-se agora também um novo tempo, um novo modelo de governação, aquele em que os governadores e capitães militares tem que atentar nos planos da defesa, controlo e manutenção da ordem social e política da colónia, mas também são chamados a contribuir para o desenvolvimento dos novos projetos e medidas de promoção política, económica e social da terra brasileira. (Joaquim Romero de Magalhães - «Sebastião José de Carvalho e Melo e a economia do Brasil» in Revista da História Económica e Social, Âncora Editora, nº 8, 2004).A criação do vice-reinado do Conde da Cunha (1763-1767) e a transferência do Vice-Rei para o Rio de Janeiro, os trabalhos de aplicação do Tratado de Limites (1750) são medidas que se podem compaginar com esse esforço, de ultrapassar de algum modo o anterior governo periférico, mais preocupado em manter a ordem e soberania de Portugal colonial. Essa política começa a ganhar contornos novos ou pelo menos mais definidos, pós meados do século XVIII, que devemos associar à crise da mineração do ouro, mas também logo dos diamantes e por ela à valorização dos recursos próprios e naturais do Brasil. Num ambiente em que sopram já os ventos do autonomismo provinciais e das independências americanas.
A criação das Companhias monopolistas de comércio e navegação dirigidas às zonas menos centralizadas e desenvolvidas do Brasil, as Companhias de Pernambuco e Paraíba, Grão-Pará e Maranhão teriam um papel central neste novo horizonte; para além da condução do comércio, elas vão constituir-se como suporte e motor do fomento e desenvolvimento económico dos territórios que articulam. Elas vão constituir-se, de facto, como bem sublinha Manuel Nunes Dias, num dos principais suportes ao edifício da nova constituição económica do Brasil, a que os governadores e militares, mas também nobreza e fidalguia se associam como acionistas, porque é causa nacional. É o que se verifica com os homens de Sende, que para a Companhia do Maranhão entram como acionistas. Que do mesmo modo na Metrópole a Casa participa da criação da Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto Douro (1756), através da instalação de alambiques para a fábrica de aguardentes para os Vinhos (do Porto), mas também entregando os seus bons vinhos à lotação de consumo e embarque da Companhia.
Pelas páginas desta obra é possível seguir os mais diversos planos onde intervêm os filhos da Casa de Sende que participam ativamente nestes programas para o Brasil. Mas há um verdadeiramente singular para a formação do Brasil – para além da atuação de João Pereira Caldas no desenho final do território do tratado de Limites - que vai particularmente sublinhado nesta obra, e constitui historicamente um dos vetores e suportes mais importantes do governo colonial, agora mais intensamente virado para a integração política e até a “assimilação” cultural dos povos indígenas. É o da criação de novas vilas e concelhos para enquadramento e valorização das populações. É uma das revelações mais importantes desta obra os termos com que Gonçalo Pereira Lobato e Sousa promove o assentamento da instituição municipal, a mais adaptada possível à constituição social das populações, constituindo por ela um corpo de proprietários, foreiros e espaços do comum e jurisdição municipal.
A criação dos concelhos é talvez um daqueles domínios onde do ponto de vista social, desde o início – ao lado das Ordenanças e Milícias, das Confraria e Irmandades, das Ordens Terceiras, das Misericórdias – enfim dos Povos e Missões – mais ativamente neste século XVIII se quer fazer chegar o domínio régio às populações. Em Portugal, os concelhos estão fixados desde cedo. Mas no Brasil do século XVIII – onde a população cresceu dez vezes mais e os municípios só três vezes - era necessário desenvolver a instituição por onde se alarga, também no Reino, a ordem real e o direito público (João Fragoso e Nuno Gonçalo Monteiro (organizadores) – Um Reino e suas repúblicas no Atlântico. Comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola nos séculos XVII e XVIII, 1ª ed., Rio de Janeiro, 2017).É nessa tarefa que se envolve ativamente Gonçalo Pereira na fundação de novas (outras) vilas de Viana, Monção do Maranhão (1757) - estas primeiro que as da Metrópole elevadas à categoria de cidade – e outros lugares, como o da Lapela, com o recurso à toponímia da sua Terra e Província. Este é de facto um novo Portugal que se quer implantar nos Trópicos. Pela sua ação e dos seus contemporâneos, encerra-se no dizer do Marquês do Lavradio: «o tempo das águas mornas em que se costumam passar todos os governadores que vêm à América» (Marquês do Lavradio – Cartas do Rio de Janeiro, 1769-1776).Os destinos do Brasil – mas também os de Portugal, fixados na evolução desta Casa e Família – vão nesta obra superiormente articulados. É já extensa a bibliografia sobre o Brasil e Portugal no século XVIII. Mas nenhuma como esta obra aborda tão “dialeticamente” este século XVIII, na relação tão íntima entre colónia e metrópole, vista dos horizontes de uma Casa e Família que nela se envolve plenamente seguindo-lhe em parte os destinos.
Como refere o Autor este é um primeiro contributo historiográfico porque sobre estas figuras e esta articulação histórica muito há a procurar para além dos Arquivos de casas particulares nos Arquivos Públicos nacionais e locais, a que se faz uma primeira abordagem. Lembro aqui também o notável espólio documental do fundo do Conde da Barca, hoje acessível no Arquivo Distrital de Braga / Universidade do Minho (ADB/UM) muito importante para o estudo da História de Portugal e Brasil neste período. De qualquer maneira ficam aqui abertos os caminhos por onde deve avançar a investigação. Que não se limita a construir a História e a fixar a Memória da Casa. Pretende proteger, enquanto é tempo, o que resta do Património da Casa de Sende que agora fica à guarda do Arquivo do Município de Monção. Neste campo, trabalho a prosseguir, como bem defende o Autor, é ir aumentando este espólio, que permita avançar nas investigações e em resultados mais abrangentes.
Esta obra é um contributo essencial também do ponto de vista historiográfico para atentar nos caminhos da escrita da História e da compreensão dos fenómenos político-sociais, na relação micro com a macro História, a História global (que é Social e Cultural), a saber, como a Genealogia serve a História das Famílias, - bem sincopada nas etapas cronológicas da ação dos seus elementos - e estas articulam à História Geral, sobretudo a das relações familiares da nobreza e fidalguia que são o suporte das articulações e relações sociais e políticas mais amplas. E como a Historia Local é importante – ou parte – de História Nacional.
A Casa – de estatuto nobre-militar, de nobreza provinciana, é certo, - por virtude sobretudo da carreira de Armas dos seus maiores, estabeleceu relações políticas de mais largo folego, que terão o seu maior desenvolvimento na Colónia do Brasil. Brasil que neste século XVIII é terra de maiores oportunidades, entradas e progressos no oficialato, na magistratura, na carreira militar e religiosa, enfim na política, associada à maior presença da Soberania Nacional. Mas que neste quadro também desenvolve a componente empresarial dos seus vinhos.
Mas esta obra é também importante nos termos em que usa e valoriza documentação particular e correspondência privada. Ficamos a léguas de distância das realidades e verdadeiras ações e motivações dos corpos, instituições e indivíduos, reduzindo o seu estudo à análise dos processos da sua ordem de registo e comunicação burocrática no interior da colónia, do Brasil com a Metrópole pelo Conselho Ultramarino, ou outros órgãos e tribunais superiores. A correspondência privada aproxima-nos, de facto, aos verdadeiros agentes e suportes – designadamente da nomeação para cargos – que são o campo mais alargado da promoção social no tempo. Muitas vezes, antes da nomeação, e da concessão do privilégio, se tornarem públicos, a correspondência e o correio privado, mais célere, já o informa. Mas sobretudo informa sobre o muito maior universo das movimentações com ou sem sucesso, que não vem ao conhecimento e notação pública. Tanto ou mais importante que a documentação daqueles arquivos públicos – neste caso do Conselho Ultramarino – é o dos arquivos e casas particulares, que permitem melhor seguir os caminhos e marcas complexas da construção da vida pública e ação política metropolitana, brasileira e colonial.
Neste quadro é devida uma palavra de público louvor aos herdeiros desta Casa – Manuel Sotomaior e família – que aqui muito a propósito assina o seu texto como, um descendente da Casa de Sende, que depositaram este Património documental no Arquivo Municipal da Câmara de Monção, (alguns documentos reproduzidos no Anexo) onde certamente melhor se conservará, e a ele terão acesso novos investigadores.
Esta obra é digna do nosso maior reconhecimento, na continuidade aliás, das obras que o Doutor Ernesto Português têm oferecido à sua Terra, a Braga e à História de Portugal porque fica mais enriquecido o nosso património, a nossa historiografia e cultura, a cujas tarefas tem dedicado grande parte da sua vida. Eu fico-lhe também muito grato por associar a Casa Museu de Monção da Universidade do Minho, a este estudo e à edição desta obra. Aqui na Casa Museu de Monção apresentou no já longínquo ano de 2006 os princípios deste trabalho que é obra de síntese e de grande maturação, de um espírito devotado à mais séria, inovadora e crítica escrita da nossa História Pátria.

José Viriato Capela
Prof. Catedrático
Presidente da Direção da Casa Museu de Monção/Universidade do Minho

 
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